Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Centralize IA de CRM (“Plataforma”), disponível em centralizeia.com.br, operada por Michel Pedro Amim de Freitas — Empresário Individual, inscrito no CNPJ sob nº 67.256.090/0001-57 (“Operadora”). Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

A Plataforma oferece: (a) busca e filtragem de empresas a partir de dados públicos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), disponibilizados pela Receita Federal do Brasil; (b) pontuação (score) explicável de compatibilidade comercial; (c) um CRM leve para organização de leads, atividades, lembretes e funil de vendas; e (d) ferramentas de governança de dados (bloqueio de contatos, anonimização, registro de auditoria).

Os dados de empresas exibidos provêm de fontes públicas e refletem a competência (data-base) indicada na Plataforma. Podem estar desatualizados ou conter incorreções de origem; a Plataforma não garante exatidão, completude ou adequação a uma finalidade específica.

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter a senha em sigilo e nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. As ações realizadas com suas credenciais são de sua responsabilidade. Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou uso abusivo.

A Plataforma oferece um plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos por assinatura mensal (valores e limites descritos na página Planos). A cobrança é recorrente e processada pelo Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.). Não coletamos nem armazenamos dados do seu cartão de crédito; eles são tratados exclusivamente pelo Mercado Pago, em ambiente próprio e criptografado, sujeito aos termos e políticas daquela instituição.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento na página “Plano”. O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago; após isso, a conta retorna ao plano gratuito, sem exclusão dos seus dados. Não há fidelidade nem multa de cancelamento. Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até a regularização.

Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou na própria Plataforma. O reajuste vale apenas para ciclos de cobrança seguintes.

Os dados fornecidos pela Plataforma destinam-se à prospecção comercial entre empresas (B2B). Ao utilizá-los, você atua como controlador dos dados pessoais eventualmente envolvidos (por exemplo, nomes de sócios e contatos) e se compromete a observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em especial: tratar dados com finalidade legítima, respeitar pedidos de descadastramento (opt-out), não realizar comunicações abusivas e utilizar as ferramentas de bloqueio e anonimização disponíveis na Plataforma.

É vedado: revender, redistribuir ou raspar em massa os dados da Plataforma; usar a Plataforma para spam, fraude ou finalidade ilícita; tentar burlar limites de plano ou mecanismos de segurança.

A marca, o software, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação aplicável. A assinatura concede apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado. Os dados públicos do CNPJ não são de nossa titularidade e permanecem regidos pelas normas de acesso à informação.

A Plataforma é fornecida “como está”. Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida em lei, nossa responsabilidade total por danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos dados exibidos nem pelo uso que você fizer deles perante terceiros.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de publicação.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@centralizeia.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Operadora (CNPJ 67.256.090/0001-57).